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Nota do Centro de Trabalho Indigenista sobre a aprovação de requerimento de quebra de sigilo fiscal e bancário na CPI da Funai e do Incra
Na última quarta-feira (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra aprovou requerimento para quebrar o sigilo fiscal e bancário do Centro de Trabalho Indigenista – CTI. Afim de criminalizar as organizações indigenistas e a atuação dos antropólogos responsáveis por relatórios de identificação de terras indígenas, a CPI tem sido utilizada pela bancada ruralista no Congresso para pressionar retrocessos nos processos de demarcação de terras indígenas. Confira na íntegra a nota do CTI:
Nota de Repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017
As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Nota de Repúdio contra a Portaria Nº 68 que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas
Através de nota pública, a Apib manifesta a sua indignação à decisão do governo Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017, que pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96
Recuar jamais na defesa dos direitos conquistados
Nota pública da Apib a respeito das indicações à presidência e cargos de diretoria na Funai, preenchidas como parte da cota do Partido Social Cristão (PSC) decorrente das articulações que levaram Temer à Presidência da República
Boletim #06: Mineração na Calha Norte e a luta do Povo Matsés contra a indústria do petróleo
O Boletim Povos Isolados na Amazônia traz o retrato da luta travada pelas comunidades Matsés frente aos interesses da indústria do petróleo, e os impactos das atividades de mineração na Calha Norte do Pará
Nota de repúdio à proposta do governo Temer para retirar direitos dos povos indígenas
Organizações indígenas e indigenista, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” do atual governo Temer
Nota de Repúdio ao substitutivo do Deputado Mauro Pereira ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004
O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor
Diálogo sobre isolamento e contato na região do rio Piranha: os isolados Hi-Merimã e povos do entorno
Na Oficina de Capacitação de servidores promovida pelo CTI, a FPE Madeira-Purus se reuniu com os povos indígenas da bacia do Rio Piranha, antropólogos e indigenistas para discutir sobre o isolamento e o contato
Ministro da Justiça mente e prepara para Temer e Ruralistas o “Decreto do Genocídio Indígena”
Segundo os meios de comunicação, Temer e seus Ministros, Alexandre de Moraes e Eliseu Padilha pretendem decretar a moratória às demarcações de terra indígena
Nota de repúdio da APIB a ação que coloca em xeque terras já demarcadas e reconhecidas
A APIB, organizações regionais e suas distintas associações de base emitiram uma nota de repúdio a uma minuta de Decreto, que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação