Mais um projeto de interesse ruralista voltou à pauta do congresso através de ato, assinado pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que cria a Comissão Especial do PL 1610/96
Foto: Viomundo
O Projeto de Lei (PL) 1610 de 1996, do Senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visa regulamentar a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em Terra Indígenas (TIs) voltará a ser discutido na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (10/03) o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou a criação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o PL 1610/96.
De interesse da bancada ruralista e das grandes mineradoras, o PL 1610/96 é visto pelo movimento indígena como mais um ataque aos direitos dos povos originários previstos na Constituição Federal de 1988, pois não prevê o direito das comunidades à palavra final sobre as propostas de mineração dentro de suas próprias terras. Na prática o PL da mineração torna a consulta às comunidades apenas uma formalidade, já que permite a exploração de riquezas minerais sem respeitar o veto dos índios e resume os direitos dos povos indígenas à repartição nos resultados da lavra.
São conhecidos os casos de diversos povos indígenas que se mobilizaram contra a exploração mineral em suas terras, como os Yanomami, de Roraima, e o Wajãpi, do Amapá, uma resistência que está relacionada às concepções cosmológicas
destes povos e ao desejo de manter seus territórios intactos frente à destruição ambiental provocada pela mineração e pelo garimpo. (Saiba mais: http://www.trabalhoindigenista.org.br/boletim/an%C3%A1lise-pl-161096-e-minera%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-for%C3%A7)
Ruralistas e o presidente da Câmara
Eleito com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha tem se empenhado em garantir a tramitação das diversas propostas de interesse dos ruralistas. Além do PL da mineração, Cunha recriou a Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que havia sido arquivada na última legislatura. A PEC 215 transfere para o Congresso a aprovação na demarcação de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas, além de prever a possibilidade de revisão dos territórios já demarcados.
Em tempos de crise política nacional e um cenário de fortalecimento das articulações ruralistas no congresso, fica claro o interesse em tramitar rapidamente propostas que atacam os direitos indígenas evitando o debate público. Nesse momento se faz necessária a mobilização imediata dos povos indígenas e de toda sociedade civil na defesa dos direitos dos povos originários, chamando atenção para tais propostas. Além disso, os parlamentares comprometidos com uma sociedade mais justa devem estar dispostos a fazer a resistência no Congresso, pois a aprovação de tais propostas podem significar um retrocesso sem volta.