Fazendo coro aos protestos de organizações indígenas contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, mais de 130 organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam o “Manifesto Contra a PEC 215 e a Favor de Propostas para a Solução de Conflitos” (VEJA O MANIFESTO AQUI).
Após aprovação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute a proposta, a PEC 215 segue tramitando e deverá ir a votação no plenário da Câmara. A aprovação provocou reações do movimento indígena e diversos povos já protestaram contra a proposta que passa para o Congresso a decisão na demarcação de Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação. O movimento indígena aponta que passar a palavra final para um Congresso no qual a bancada ruralista tem grande influência, na prática paralisaria as demarcações de terras no país.
No dia 11/11, manifesto em Brasília reuniu mais de 200 indígenas Xicrin, Pataxó e Kayapó (Foto: CIMI)
O Manifesto contra a PEC 215 chama atenção ainda para a incorporação da tese do marco temporal de 05 de outubro de 1988 na proposta, uma tese que vem sendo rechaçada
por juristas como sendo uma medida inconstitucional. “A PEC 215/2000, que pretende transferir para o Congresso Nacional a competência de definir os limites das terras indígenas e dos quilombos, entre outras afetações aos direitos dos povos indígenas e populações tradicionais, tem sido fortemente contestada por juristas, especialistas, organizações civis e movimentos sociais de todo país há vários anos, visto que pretende abolir seus direitos territoriais constitucionais, além de inserir o “marco temporal” de 05 de outubro de 1988 como limite aos direitos dos povos indígenas às suas terras tradicionais e vedar a sua ampliação”, diz o documento.
As organizações que assinam o manifesto sugerem ainda a tramitação de proposições legislativas que sejam mais convergentes e citam a PEC 71/2011, recentemente aprovada no Senado e que agora tramita como PEC 132/2015 na Câmara. A proposta está sendo discutida e pretende viabilizar a indenização de títulos de propriedade legítimos eventualmente incidentes em processos de demarcação, como forma objetiva de reduzir e resolver conflitos.