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As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Através de nota pública, a Apib manifesta a sua indignação à decisão do governo Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017, que pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96

Nota pública da Apib a respeito das indicações à presidência e cargos de diretoria na Funai, preenchidas como parte da cota do Partido Social Cristão (PSC) decorrente das articulações que levaram Temer à Presidência da República

Organizações indígenas e indigenista, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” do atual governo Temer

Segundo os meios de comunicação, Temer e seus Ministros, Alexandre de Moraes e Eliseu Padilha pretendem decretar a moratória às demarcações de terra indígena

A APIB, organizações regionais e suas distintas associações de base emitiram uma nota de repúdio a uma minuta de Decreto, que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação