À margem do Estado de Direito, de acordo com relatos diretos do local, teriam ocorrido ataques armados que redundaram na morte de um indígena. Lamentamos profundamente essa vida que se perdeu na luta pela garantia de um território ancestral”, diz a nota assinada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Federal Paulo Pimenta.
Durante a semana passada, os Guarani e Kaiowá do tekoha Ñanderu Marangatu, município de Antônio João (MS) retomaram quase a totalidade de áreas invadidas localizadas dentro dos limites de seu território. O processo de demarcação da Terra Indígena já foi homologado pela Presidência da República, porém os efeitos do decreto estão suspensos pela Justiça desde setembro de 2005. Vivendo situação de extrema vulnerabilidade e cansados de esperar alguma decisão do governo federal, os indígenas decidiram voltar para suas terras.
No último sábado, fazendeiros e políticos ruralistas locais estiveram reunidos e decidiram pelo uso da força para expulsar as famílias Guarani e Kaiowá de suas terras. Durante o ataque, na tarde do sábado (29/08) assassinaram com três tiros Semião Fernandes Vilhalva, liderança Guarani e Kaiowá de apenas 24 anos. Veja abaixo a nota pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre o caso.
Nota Pública
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem acompanhado de perto a situação Guarani e Kaiowa no estado do Mato Grosso do Sul. Em 2015, estivemos por três vezes no estado, junto de outros órgãos federais, realizando reuniões e dialogando com autoridades locais e indígenas.
Dessa forma, no exercício das atribuições regimentais da CDHM, temos cobrado de diversos órgãos medidas para solucionar os conflitos na região; em especial, do Ministério da Justiça, da FUNAI e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de garantir a demarcação das terras tradicionais e de impedir as reiteradas violações de direitos humanos
sofridas pelos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.
Desde o início da última semana, por intermédio de autoridades locais, de indígenas e da sociedade civil, temos acompanhado o agravamento do conflito entre produtores rurais e indígenas no município de Antônio João/MS.
A partir disso, intermediamos pedidos de providências junto ao Ministério da Justiça, dentro de suas competências, no sentido de impedir a evolução do conflito, por meio da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no local do então iminente confronto.
No dia de hoje, segundo as informações recebidas, o conflito atingiu o ápice, com a tentativa, por parte dos produtores rurais, de retirar, à força, os indígenas das áreas de retomada, ao invés de buscar o poder judiciário para se reintegrar na posse das fazendas.
À margem do Estado de Direito, de acordo com relatos diretos do local, teriam ocorrido ataques armados que redundaram na morte de um indígena. Lamentamos profundamente essa vida que se perdeu na luta pela garantia de um território ancestral.
A solução dos conflitos decorrentes de disputas territoriais indígenas depende da demarcação de suas terras tradicionais. Depende, também, de uma atuação decisiva do sistema de justiça a fim de prevenir, apurar e punir ações criminosas. Estamos solicitando ao Ministério da Justiça que disponibilize peritos federais para atuar nas investigações dos crimes aparentemente ocorridos no dia de hoje.
Congregamos autoridades federais com responsabilidade sobre o tema para, em comitiva, realizarmos incursão imediata ao estado, no intuito de contribuir para o encerramento dos conflitos e apuração imparcial de todos os fatos.
Deputado Federal PAULO PIMENTA
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Brasília, 29 de agosto de 2015.