ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APOINME – ARPIN SUDESTE – ARPINSUL – Comissão Guarani Yvyrupa – Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul – ATY GUASU – COIAB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB manifesta publicamente a sua preocupação e repúdio às declarações dadas ao jornal Folha de S. Paulo, no último dia 5 do presente, pela senhora Kátia Abreu, latifundiária, presidente licenciada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ministra de Agricultura do governo Dilma. É inadmissível, o preconceito e a discriminação explicitados por esta representante do poder econômico agroexportador, inclusive contra outras organizações e movimentos sociais, que não esconde seus propósitos de restringir ou suprimir os direitos indígenas em favor do império do setor que ela representa sobre as terras e territórios indígenas.
O discurso neocolonizador, autoritário e etnocêntrico da senhora Kátia Abreu que tenta justificar a inversão de direitos, a invasão, espoliação e esbulho das terras indígenas, dizendo que foram os índios que “saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção”, preocupa, não só por explicitar a sua posição em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) que visa o fim da demarcação das terras indígenas, mas porque disse ter recebido da presidente Dilma a missão de “revolucionar”, na sua área, questões relacionadas com “logística, PAC 2, PAC 3”, entre outras questões.
O contexto do discurso parece mostrar a continuação da lógica que predominou no primeiro mandato do Governo Dilma, quando houve a determinação política de paralisar a demarcação das terras indígenas, de tentar impor mudanças nos procedimentos de demarcação dessas terras, de instalar mesas de diálogo em áreas de conflito que em condições desiguais serviram apenas para empoderar os invasores e acirrar a criminalização, a prisão arbitrária e assassinato de lideranças indígenas.
Diante desses precedentes e do aparente poder arguido pela ministra da Agricultura, a APIB quer saber se a visão defendida por esta senhora será mesmo o norte e a marca do governo Dilma com relação aos direitos indígenas durante esses próximos quatro anos do “futuro do Brasil”, em favor do latifúndio e do agronegócio. Ou a presidente da República vai mesmo fazer acontecer o que apregoou no seu discurso de posse, quando disse defender direitos conquistados: “Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás, só mais direitos e só o caminho à frente. Esse é meu compromisso sagrado perante vocês. Esse é o juramento que faço nessa praça”.
Na perspectiva de “uma nova etapa nesse processo histórico de mudanças sociais”, a inserção soberana do Brasil na política internacional não pode estar marcada, entre outros valores, pela defesa da democracia e defesa dos Direitos Humanos, enquanto internamente se permita a perpetuação de políticas e práticas etnocidas e genocidas que há mais de 514 anos vitimam os povos indígenas.
Brasília – DF, 07 de janeiro de 2015.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Mobilização Nacional Indígena