Comissão se reunirá nesta quinta-feira (5/12) para avaliar Reservas Indígenas para isolados no Peru

Helena Ladeira

No próximo dia 05 de dezembro, se realizará na cidade de Lima, capital do Peru, a próxima reunião da Comisión Multisectorial para la Protección de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario y Contacto Inicial. A Comisión Multisectorial é uma instância de decisão composta por representantes de governo e da sociedade civil, responsável por avaliar as propostas de reconhecimento territorial para povos isolados e de recente contato no Peru.

A Comisión Multisectorial foi criada pela Lei Nº 28736 (Ley para la protección de los pueblos indígenas u originarios en situación de aislamiento y en situación de contacto inicial), regulamentada pelo Decreto Supremo 008-2007-MIMDES, e instalada em março de 2009. Passados quatro anos desde sua instalação, a Comisión Multisectorial segue se reunindo sem a tomada de decisões significativas, o que reflete a pressão política realizada por empresas extrativas interessadas em atuar no território de povos isolados e a falta de compromisso do governo Peruano em implementar uma política indigenista no país.

Atualmente, aguardam o reconhecimento da Comisión Multisectorial cinco propostas de reservas indígenas, todas na Amazônia peruana: Napo-Tigre, Yavari-Mirim, Tapiche-Blanco-Yaquerana – no departamento de Loreto – a Reserva Sierra del Divisor Occidental, que ocupa parte dos departamentos de Loreto e Ucayali e Cashibo KaKataibo, em Ucayali.  Enquanto os territórios destes povos não obtêm o reconhecimento e proteção oficial do estado peruano, sobre eles se desenvolvem diversas atividades extrativas que oferecem sérios riscos ao seu modo de vida, podendo chegar ao seu desaparecimento, já que se trata de povos indígenas extremamente vulneráveis.

Exemplo desta situação é a Proposta de Reserva Indígena Tapiche-Blanco-Yaquerana, localizada na fronteira com o Brasil, que aguarda avaliação e sobre a qual se sobrepõe o lote 135, concessionado pelo governo peruano a empresa Pacific Rubiales para a exploração de petróleo e gás. Preocupados com a integridade dos povos indígenas isolados que vivem na região e com as consequências que sofrerão se o território destes povos for ocupado por atividades extrativistas, as organizações indígenas Matsés, do Brasil e Peru, encaminharam uma Carta para a Presidente da Comisión Multisectorial em apoio ao reconhecimento e proteção oficial desta Reserva Indígena.

Segundo a Carta dos Matsés “o governo peruano através do setor correspondente, deve tomar medidas urgentes para resguardar os direitos, reconhecidos internacionalmente, dos povos indígenas em isolamento voluntário e das comunidades indígenas que habitam o rio, tanto no lado peruano como o brasileiro. Isto inclui o reconhecimento oficial da proposta de Reserva Indígena Tapiche, Blanco y Yaquerana e a interrupção imediata das atividades de exploração petrolífera na região”.

Apesar de vários pronunciamentos de Cortes Internacionais de Direitos Humanos e dos própios Matsés, o Estado peruano continua não cumprindo a sua responsabilidade de reconhecer os seus direitos e proteger os povos indígenas em isolamento voluntário.

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