Bancada Indígena da CNPI repudia Projeto de Lei de Mineração (1610/96)

Reunida entre os dias 3 e 6 de dezembro em Brasília a Comissão Nacional de Política Indigenista teve como pautas a discussão do PL 1610/96, que visa a “regulamentação” da mineração em terras indígenas, esclarecimentos do governo sobre temas como a Reestruturação da FUNAI,  o Plano Nacional de Educação, o GT- Saúde (coordenado pelo MPF) e a implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), além de uma discussão sobre a regularização das terras indígenas.

Considerando a tramitação acelerada do PL 1610/96 no Congresso, a FUNAI convidou os deputados Padre Ton (PT-RO) e Édio Lopes (PMDB-RR), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial que analisa o projeto na Camara, para prestarem esclarecimentos à CNPI. O relator Édio Lopes contou que a sua posição era pela aprovação do projeto ainda em 2012, mas que ele recuou diante da proposta da FUNAI e MJ para fazerem “consultas” à 10 comunidades indígenas no primeiro semestre de 2013 antes de aprová-lo.

Entretanto, a posição da
Bancada Indígena da CNPI, do Centro de Trabalho Indigenista e da APIB foi de repúdio completo ao PL 1610/96, e também ao processo de consulta proposto para 2013. As manifestações que foram registradas para a ata da reunião, foram no sentido de demostrar ao governo e aos parlamentares que o movimento indígena só aceita discutir o tema da mineração dentro de uma proposta de um novo Estatuto dos Povos Indígenas (EPI). Todos lembraram que o texto do EPI foi elaborado em uma série de consultas regionais, promovidas pela CNPI durante o Governo Lula, e depois consensuado com todos os Ministérios envolvidos, inclusive o Ministério de Minas e Energia.

Ocorre que desde outubro de 2009, quando o então Ministro da Justiça Tarso Genro encaminhou ao Congresso a proposta elaborada pela CNPI, o Governo não fez nenhum esforço para iniciar a tramitação do Estatuto, demostrando clara falta de vontade política para a defesa dos direitos indígenas. Por isso, a bancada indígena anunciou que iniciará uma ampla campanha para a aprovação do EPI, nos termos já discutidos na CNPI, e repudirá todas as tentativas do Governo e do Congresso para aprovação da mineração de maneira isolada.

Sandro Hawaty Arfer Tuxá, líder indígena representante da região nordeste, fez um informe das atividades da bancada indígena da CNPI para seus parentes, que mostra a mobilização do movimento indígena. Veja aqui.

Também a Assembléia Hutukara do Povo Yanomami, junto com a Rede de Cooperação Alternativa, que reúne organizações indígenas e indigenistas, entre elas o CTI, fez uma nota de repúdio à PL 1610/ 96. Veja aqui.

Veja também análise do CTI sobre a PL 1610/96