No último dia 10 de dezembro de 2024, a Associação Wyty-Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins, a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA e o Centro de Trabalho Indigenista – CTI protocolaram, no Ministério Público Federal, em Brasília – DF, uma representação conjunta em face das violações dos direitos territoriais e ambientais dos povos Canela Apãnjêkra e Canela Memortumré, em função da omissão do poder público na proteção das terras indígenas Porquinhos e Kanela Memortumré, bem como de irregularidades na emissão de licença ambientais nas áreas das referidas terras indígenas pela Secretaria do Meio-Ambiente do Estado do Maranhão – SEMA.
Para denunciar a situação das violações dos seus territórios e reivindicar a continuidade da demarcação e ações de proteção das TIs Porquinhos e Kanela Memortumré, lideranças Kanela e representantes da Associação Wyty-Catë realizaram, entre os dias 11 e 12 de dezembro, um conjunto de agendas junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ministério dos Povos Indígenas – MPI, Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, Funai e IBAMA.
As TIs Porquinhos, do povo Canela-Apãnjêkra, e Kanela Memortumré, se encontram entre as mais desmatadas do país e vêm sofrendo com as pressões do avanço do agronegócio no Maranhão, contando inclusive com a anuência do Governo do Estado do Maranhão, que vem reconhecendo Cadastro Ambientais Rurais – CAR e emitindo licenças ambientais irregulares para exploração de atividades econômicas nas áreas das terras indígenas, como sojicultura, carvoarias e plantações de eucalipto, associadas a regularização da grilagem de imóveis, impulsionadas pelos incentivos do MATOPIBA.
O índice descontrolado do desmatamento está diretamente vinculado à paralisação dos processos demarcatórios das TIs Porquinhos e Kanela Memortumré, decorrente dos efeitos da vigência da inconstitucional Lei 14.701/23, que inviabiliza a posse plena dos povos Canela sobre seus territórios tradicionais, comprometendo sua reprodução física e cultural e a preservação de uma área do Cerrado estratégica para conservação da biodiversidade.