Foto: Raissa Azeredo

Editorial: 10 anos de PNGATI

Por Centro de Trabalho Indigenista

A PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas no Brasil foi instituída em 05 de junho de 2012, no dia Mundial do Meio Ambiente, e chega aos seus 10 anos de existência num momento extremamente difícil, não apenas para ela e demais políticas ambientais e indigenistas no Brasil, mas para a democracia do país de uma forma geral. 

A sistemática ação do Executivo e de boa parte do Parlamento no sentido de desconstituir direitos historicamente conquistados pelos povos indígenas, aliado ao projeto deste governo de transformar as terras públicas em mercadoria, abrindo-as ao agronegócio e grandes empreendimentos do capital, tem sido a tônica desses últimos anos.

No entanto, os povos indígenas continuaram dando exemplos de resistência e resiliência, implementando seus projetos e ações de gestão territorial e ambiental em seus territórios.

Nesse processo, fortaleceram suas autonomias e mantiveram acesa a chama primordial da PNGATI. Mais do que nunca, o Seminário PNGATI 10 ANOS, organizado pelas principais organizações indígenas e indigenistas do país, buscam reforçar esses princípios fundamentais da Política, especialmente o protagonismo dos povos indígenas. Representa um ato político em defesa de seus territórios e em protesto à inoperância e má fé desse governo.

Cerca de 100 representantes indígenas de todo o país estarão discutindo por dois dias em Brasília os principais avanços e obstáculos relacionados com a execução da Política durante esses últimos 10 anos, com a perspectiva de projetar também o seu futuro. E mesmo que essa prospecção possa contar com um cenário político eventualmente mais favorável, serão necessários grandes esforços de articulação e mobilização dos povos indígenas e seus parceiros para reorganizar a implementação da PNGATI, inclusive corrigindo erros do passado e buscando soluções criativas. De fato, ao final da primeira metade do período de implementação da Política, já se observavam sinais de uma certa desmobilização dos órgãos de governo, o que só piorou nos anos seguintes.

Por fim, também será realizada uma audiência pública com parte desses representantes indígenas no Congresso Nacional, provocada pela deputada Joênia Wapichana, para apresentação dos resultados do seminário e discussão de projeto da deputada para transformação da PNGATI em lei, garantindo maior estabilidade e longevidade para Implementação da Política. 

O resultado de todas essas discussões será sistematizado num documento que será entregue ao próximo governo eleito, de quem se espera compromisso e empenho para consolidar a efetivação da PNGATI nos territórios indígenas do Brasil.