Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

Brasil, 9 de novembro de 2020

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

  1. 342Amazônia e 342Artes
  2. 350.org Brasil
  3. ACT Promoção da Saúde
  4. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  5. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  6. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  8. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  10. Artigo 19
  11. Ashoka
  12. Associação Agroecológica Tijupá
  13. Associação BRASA – Brasil Saúde & Ação
  14. Associação Brasileira de ONGs – Abong
  15. Associação Cidade Escola Aprendiz
  16. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  17. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
  18. Associação MarBrasil
  19. Associação Mico-Leão-Dourado
  20. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  21. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  22. Avaaz
  23. Bancada Ativista
  24. Cáritas Brasileira
  25. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
  26. Casa Fluminense
  27. Cenpec Educação
  28. Centro Brasil no Clima
  29. Centro de Trabalho Indigenista
  30. Cidades Afetivas
  31. CLP – Liderança Pública
  32. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  33. Coletivo Mangueiras
  34. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  35. Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre
  36. Conectas Direitos Humanos
  37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
  38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
  39. Delibera Brasil
  40. Elas no Poder
  41. Engajamundo
  42. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  43. Espaço de Formação Assesoria e Documentação
  44. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  45. FIAN Brasil
  46. FONASC CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
  47. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS – Hepatites Virais e Tuberculose
  48. Fórum Baiano de Economia Solidária
  49. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  50. Fórum Catarinense de Economia Solidária
  51. Fórum Ecumênico ACT Brasil
  52. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
  53. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
  54. Fundação ARAYARA
  55. Fundação Avina
  56. Fundação Grupo Esquel Brasil
  57. Fundação SOS Mata Atlântica
  58. Fundação Tide Setubal
  59. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
  60. Geledés Instituto da Mulher Negra
  61. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  62. Greenpeace Brasil
  63. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  64. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+.
  65. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  66. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  67. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
  68. Iniciativa Verde
  69. Instituto Alana
  70. Instituto Çarakura
  71. Instituto Centro de Vida – ICV
  72. Instituto Cidades Sustentáveis
  73. Instituto Clima e Sociedade – iCS
  74. Instituto Climainfo
  75. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia –  IDESAM
  76. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  77. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  78. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  79. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
  80. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
  81. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  82. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
  83. Instituto Escolhas
  84. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  85. Instituto Fé, Paz e Clima
  86. Instituto Feminista SOS Corpo
  87. Instituto Global Attitude
  88. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
  89. Instituto Igarapé
  90. Instituto Internacional ARAYARA
  91. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
  92. Instituto MIRA-SERRA
  93. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
  94. Instituto Nossa Ilhéus
  95. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO
  96. Instituto Physis
  97. Instituto Pro Bono
  98. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  99. Instituto Socioambiental – ISA
  100. Instituto Sou da Paz
  101. Instituto Talanoa
  102. Instituto Update
  103. Mapa Educação
  104. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  105. Move Social
  106. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
  107. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
  108. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  109. Observatório da Governança das Águas
  110. Observatório do Carvão Mineral
  111. Observatório do Clima
  112. Observatório do Código Florestal
  113. Observatório do Petróleo e Gás
  114. Ocupa Política
  115. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  116. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
  117. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  118. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
  119. Oxfam Brasil
  120. Plan International Brasil
  121. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  122. Plataforma MROSC
  123. ponteAponte
  124. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
  125. Projeto Saúde e Alegria
  126. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  127. Rede Conhecimento Social
  128. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
  129. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  130. Rede Justiça Criminal
  131. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  132. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  133. Terra de Direitos
  134. Teto Brasil
  135. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
  136. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  137. Transparência Brasil
  138. Transparência Capixaba
  139. Uma Gota no Oceano
  140. Uneafro Brasil
  141. Vida Brasil
  142. WWF Brasil