Nota de repúdio à ação garimpeira e possível genocídio de indígenas isolados no rio Jandiatuba

O Centro de Trabalho Indigenista repudia veementemente a atuação criminosa de garimpeiros no rio Jandiatuba e o possível genocídio provocado por esta frente extrativista ilegal sobre povos indígenas isolados na Terra Indígena Vale do Javari. Estendemos nosso repúdio à ação garimpeira também verificada no rio Jutaí e afluentes, notadamente o rio Boia, que tem se intensificado nos últimos anos, submetendo diversas comunidades indígenas e ribeirinhas a atos de violência e à degradação de seus territórios. O avanço do garimpo nesta região guarda relação direta com a precarização deliberada do órgão indigenista, com os retrocessos cotidianos observados na política indigenista e ambiental no Brasil e com outras sinalizações e concessões recorrentes do governo federal a setores interessados na exploração de recursos naturais das terras indígenas.

A constatação de que garimpeiros têm atuado livremente no interior da Terra Indígena Vale do Javari é por si só extremamente grave. O setor oriental da Terra Indígena Vale do Javari, compreendido pelos altos cursos dos rios Jandiatuba e Jutaí e seus afluentes, concentra o maior número de referências confirmadas de índios isolados na região. São seis dentre as dez referências confirmadas no Vale do Javari, além do povo de recente contato Tsohom Dyapá. Além da dificuldade de acesso que caracteriza esta terra indígena e seu entorno como um todo, há agravantes para a proteção de isolados nesta região.

O acesso fluvial ao Jandiatuba e ao Jutaí se dá, respectivamente, a partir dos municípios de São Paulo de Olivença e Jutaí, ambos distantes das bases operacionais da Funai e de outros órgãos públicos na região, localizadas em Atalaia do Norte e em Tabatinga. O número reduzido de comunidades indígenas no entorno dos territórios de isolados e a falta de regularização fundiária destas comunidades são outros agravantes. No alto Jutaí há apenas uma aldeia dentro da TI Vale do Javari, Jarinal, onde vivem indígenas Tsohom Dyapá de recente contato e Kanamari. Abaixo de Jarinal há comunidades ribeirinhas no interior da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim e duas aldeias do povo Kanamari fora da TI Vale do Javari, no médio rio Jutaí, área onde também é constatada a ação de garimpeiros. O alto Jandiatuba é habitado exclusivamente por isolados e as demais comunidades indígenas existentes neste rio estão localizadas em seu baixo curso, bem distantes dos limites da TI Vale do Javari, onde vivem sob constante ameaça por parte de garimpeiros.

A presença de índios isolados no rio Jandiatuba é conhecida e confirmada pelo Estado brasileiro pelo menos desde a década de 1970. Na década de 1980 houve intensa exploração petrolífera na região. No Jandiatuba foram abertas clareiras e picadas para a prospecção sísmica, e ao menos um poço foi perfurado em uma das regiões de maior concentração de índios isolados então conhecida. Após inúmeros conflitos, alguns com mortes, a Petrobrás deixou a região e a Funai publicou a primeira portaria de interdição da área. Contudo, o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas do Vale do Javari só foi efetivamente assegurado no início da década de 2000, com a conclusão do processo de regularização fundiária.

No âmbito de acordo de cooperação técnica com o CTI, a Funai realizou expedições na região em 2001 e em 2006; em 2007 foi instalada uma Base de Proteção Etnoambiental no rio Jandiatuba, vinculada à Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. A base, que servia de ponto de apoio para ações permanentes de vigilância, controle de ingresso na terra indígena e monitoramento dos povos isolados, foi desativada em 2012 em função de dificuldades orçamentárias e de recursos humanos do órgão indigenista. Em 2013 foram realizadas as últimas ações esporádicas da Funai na região até o presente.

Embora a falta de recursos financeiros e humanos da Funai seja em larga medida um dado estrutural, é sem precedentes a dimensão atingida sob a gestão de Michel Temer para o conjunto da política indigenista, com severos impactos sobre a política de proteção aos povos indígenas isolados. No caso da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (CGIIRC), os cortes orçamentários impostos na administração Temer à Funai não têm permitido sequer que se mantenham as condições mínimas para que as Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE) assegurem a proteção de povos indígenas isolados cuja existência já foi confirmada. Atualmente existem 11 FPEs, unidades responsáveis pelo desenvolvimento das ações de proteção e localização de índios isolados e de promoção de direitos de povos de recente contato em toda a Amazônia brasileira.

As pressões de setores do agronegócio, da grilagem e especulação fundiária, da mineração, de empreendimentos de infraestrutura de modo geral e de diversas cadeias produtivas ilícitas não são exclusividade do momento atual, mas é alarmante a liberdade com que têm ocupado e comandado setores estratégicos do governo federal especialmente afetos aos povos indígenas no Brasil. Os efeitos de tais pressões sobre povos/grupos isolados são particularmente graves e implicam sérios riscos de contágio e conflito.

Se confirmadas as mortes de indígenas isolados no Jandiatuba, este será um dos mais graves casos de genocídio na história recente do país. Esperamos que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal possam dar seguimento às investigações e se antecipar às tentativas de ocultação de provas que certamente estão em curso após o alarde provocado pelas recentes notícias. E que o Estado brasileiro se empenhe em assegurar as condições e os meios necessários para que os órgãos competentes possam combater as frentes garimpeiras nas bacias do Jandiatuba e Jutaí. Esperamos também que estas ações sejam acompanhadas da necessária e devida reparação aos povos indígenas do Vale do Javari pelas violações pregressas e presentes, em especial àqueles que vivem em isolamento no Jandiatuba.

Brasília, 12 de Setembro de 2017

Balsas de garimpo no alto rio Jandiatuba, em território de indígenas isolados no interior da Terra Indígena Vale do Javari. No detalhe é possível ver uma das balsas operando em local bem próximo à Base de Proteção Etnoambiental Jandiatuba, desativada em 2012. Trata-se da região com a maior concentração de povos/grupos isolados cuja existência é confirmada pelo Estado brasileiro.

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