Assim como os Guarani Mbya fizeram em São Paulo, e outros povos indígenas têm articulado em várias regiões do país, os indígenas que vivem na TI Vale do Javari (AM) protocolaram neste mês uma nota jurídica contra a Medida Provisória (MP) 870/19 na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e na sede de Tabatinga (AM) do Ministério Público Federal.
A medida provisória, publicada no primeiro dia do governo Bolsonaro, esvazia as funções da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transfere o processo de demarcação de territórios indígenas a representantes do agronegócio. Agora, a Funai cabe à pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, sob comando da pastora evangélica Damares Alves, e a tarefa de assegurar os direitos indígenas passa para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nas mãos de Tereza Cristina Costa, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara.
“O único órgão federal indigenista, que é a Funai, está fragilizado, dividido em vários ministérios. Isso faz com que a própria instituição indigenista enfraqueça, fique sem autonomia, sem poder de tomar as decisões, o que nos preocupa muito. Mas a gente não está parado por aqui, a luta começou e vamos até o fim”, afirma Paulo Marubo, coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
O documento, protocolado pelo representante da Univaja Beto Marubo, em Brasília, e o advogado Eliesio Marubo, em Tabatinga, representa seis etnias – Marubo, Mayuruna, Matis, Kulina Pano, Kanamary e Korubo – e lembra que a medida do novo presidente também vulnerabiliza os índios que vivem em isolamento voluntário na região do Javari. “Não aceitaremos nenhuma medida ou iniciativa que venha a retirar ou diminuir nossos direitos conquistados com muita luta e resistência. Também não aceitaremos nenhuma atuação que caracterize descaso, desrespeito ou discriminação aos povos indígenas, principalmente os parentes em isolamento voluntário”, escrevem os indígenas na carta endereçada a Bolsonaro.
Acesse a nota jurídica aqui e a íntegra da carta da Univaja aqui.