Quem tinha alguma dúvida sobre o Bolsonaro “candidato” e o “presidente” quanto às suas divisas mais caras, cremos que os atos iniciais o provam: o Bolsonaro candidato cumpre o que diz!
Em menos de 24 horas após a posse, o novo chefe do governo (e do Estado) brasileiro jogou o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas e quilombolas nos braços dos maiores inimigos destas populações, os ruralistas. Os grupos/pessoas LGBTT foram desprotegidos, ao mesmo tempo em que os seguidores mais fanáticos do novo presidente deverão receber, por decreto, permissão para ameaçá-los de arma em punho. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não têm mais um conselho de Estado onde suas práticas podiam ser referendadas e incentivadas como política pública do Estado brasileiro.
A plataforma de Bolsonaro e companhia veio para atender um segmento da população brasileira inconformada com o processo de redemocratização do país, cuja expressão máxima é a Constituição de 1988 (em vigor, lembramos). Esse segmento compartilha entre si um sentimento de justiça (e do Direito) muito peculiar: é justo aquilo que pensam ser justo para si mesmos, e o direito se restringe ao direito definido segundo seus critérios e padrões. O diferente, a diferença, a tolerância, o desacordo pacífico e democrático são reputados “coisas politicamente corretas”, “ideologias liberal-socialistas”, “coisas de comunistas”, “coisas de boiola”. Em suma, Bolsonaro representa o horror ao diferente, de tal modo que o gesto do dedo no gatilho, matando todos os “diferentes”, virou símbolo da campanha que o elegeu. É contra uma sociedade plural – seja enquanto possibilidade, ideia ou valor normativo – que Bolsonaro mira seus ataques e norteia suas ações politicas, mesmo que nessa marcha (à ré) da história tenha que pisotear a Constituição Federal que há poucos dias jurou defender.
Ressalte-se que a efetivação dos direitos indígenas, especialmente o direito territorial, e também a proteção das minorias de maneira geral, são imperativos constitucionais. Não é facultado ao presidente da República desrespeitar esses imperativos, mesmo que sua campanha tenha sido eivada de promessas inconstitucionais. Esse é o ponto: cumprir suas promessas ou a Constituição?
Bolsonaro já fez sua opção e disse a que veio, ao assinar a MP 870/01 e outros atos normativos correlatos que desmontam e esvaziam a FUNAI de suas principais funções na proteção das terras e dos povos indígenas, transferem para o ministério dos ruralistas a responsabilidade da regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas, abolem o CONSEA, retiram da esfera de proteção dos direitos humanos as minorias LGBTT, estabelecem ingerência na atuação das entidades do terceiro setor, dentre outras pérolas autoritárias.
E como reagirão os operadores do Direito e da Justiça frente a este cenário de extinção de direitos e de desmonte de políticas públicas promovido pela cruzada bolsonariana contra a diferença e a diversidade? Esperamos que o Ministério Público Federal (MPF) cumpra com suas atribuições de zelar pela ordem constitucional e pela defesa dos direitos dos povos indígenas e de outras minorias (conforme estabelece o Artigo 129 da Constituição Federal, incisos II, III e V) e venha a promover medidas judiciais para frear e inibir essa marcha obscurantista em curso. Cabe à Justiça – e esperamos que o Poder Judiciário esteja à altura de sua função – relembrar ao governo Bolsonaro que a campanha já se encerrou e agora a única baliza possível para sua atuação politica é a Constituição Federal (e os valores que ela protege).
Da nossa parte, continuaremos a atuar firmemente e sempre dentro da legalidade para a defesa dos direitos dos povos indígenas, honrando nosso compromisso histórico com a construção de uma sociedade plural, justa e sem preconceitos, conforme preconiza nossa Constituição Cidadã.