Por Isabel Lima/COAPIMA e Fernando Ralfer/CTI
Fotos: Klebson Guajajara e Ronildo Poo’hu Krikati
Entre os dias 22 e 24 de abril, lideranças indígenas de 19 territórios se reuniram em Imperatriz (MA) para avaliar o Plano Decenal Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Maranhão, assinado em 2018, após anos de articulação e mobilização do movimento indígena. O encontro, que contou com a participação dos conselheiros do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Ceapi), resultou na construção coletiva de uma carta com reivindicações ao Governo do Estado.
O encontro foi promovido pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Articulação de Mulheres Indígenas do Maranhão (Amima) e Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins.
Durante os três dias de programação, os participantes debateram os eixos temáticos do Plano Decenal e fizeram um balanço das ações implementadas ao longo dos últimos sete anos. O diagnóstico apontou o cumprimento insatisfatório das ações propostas, além de evidenciar a necessidade de atualização das demandas com base nas realidades vividas nos territórios indígenas, conforme explica Jaime Siqueira, coordenador executivo do CTI.
“Foi um momento de troca de informações sobre os territórios e avaliação do Plano Decenal, que está valendo até 2028 e nunca tinha sido avaliado, e nessa avaliação percebemos que a execução do plano é muito baixa, que o Governo fez pouquíssimas ações. E aproveitamos também para fazer a atualização de alguns eixos, incluindo novas ações e novas metas”, explica.
Criado em 2021, o Ceapi foi proposto como um instrumento fundamental para o controle social e o acompanhamento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas no Maranhão, garantindo a participação ativa das lideranças no processo de construção e monitoramento das políticas públicas. No entanto, no documento, os conselheiros ressaltam que é necessário respeitar o Ceapi como “espaço legítimo de poder político dos povos indígenas no Maranhão, com autonomia, estrutura adequada e capacidade deliberativa real. Com isso viabilizado, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento dessa instância e com o avanço de uma agenda construída desde as comunidades, que reflita fielmente as demandas, os direitos e as prioridades históricas dos nossos povos.”
Como forma de avançar na estruturação das políticas públicas para os povos indígenas, a carta sugere ainda que o Ceapi seja reconhecido e fortalecido como uma instância regional para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI no Maranhão, por meio de parceria com o Governo Federal.
Além da proposta de atualização dos eixos temáticos e de retomada do Ceapi, a carta reivindica também a criação de uma Secretaria específica para atender os povos indígenas. As lideranças reconhecem a importância da Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas, ligada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), mas destacam que o ideal seria a criação de uma Secretaria “com orçamento próprio e autonomia, para garantir as condições adequadas de trabalho, permitindo que atue de forma efetiva nos territórios e realize os diálogos necessários com as comunidades indígenas, garantindo, assim, condições para articulação das políticas públicas do estado”, destaca trecho do documento.
Marcilene Liana Guajajara, coordenadora da Coapima, aponta que a avaliação do plano e a apresentação de propostas e demandas atualizadas são fundamentais para garantir que os direitos indígenas sejam respeitados.
“A partir desta reunião, nós iremos criar uma também uma câmara técnica para acompanhar as ações do Plano Decenal que foram elencadas e discutidas no encontro, para haver mais êxito no atendimento das nossas demandas. O movimento indígena tem acompanhado as discussões regionais e nacionais, e queremos participação efetiva no que está relacionado aos nossos direitos e aos nossos territórios, como a segurança dos defensores e as políticas voltadas ao clima”.
A fala de Marcilene é reforçada por Jonas Gavião, conselheiro político da Associação Wyty-Catë. “Esse encontro é importante para a gente discutir educação, saúde, fiscalização dos nossos territórios, cultura, fortalecimento das nossas organizações políticas. Estamos aqui discutindo os nossos direitos”, destaca.
Participaram do encontro também a Secretária Adjunta dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara, a Coordenadora Regional da Funai no Maranhão, Edilena Krikati, e representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Leia a carta na íntegra: