Para empreendedor festejar…

As Portarias Interministeriais publicadas no Diário Oficial da União em 28 de outubro são, ao que tudo indica, a síntese de pelo menos sete anos de discussões e cisões internas no âmago do Governo do PT. Quando o MMA era liderado por Marina Silva, tais discussões – cujo centro pode-se abreviar na frase “acelerar o processo de licenciamento”, reiteradamente invocada pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef – eram cozinhadas em banho-maria pelo presidente Lula para ver onde a corda ruía (a corda no caso é a famigerada governabilidade”). E corda ruiu para o lado da ministra do MMA enquanto Dilma se reorientava para a poderosa Casa Civil, salvando-se a “governabilidade”, isto é, as alianças com as empreiteiras e com o setor elétrico, ou melhor, com o dono político deste setor elétrico há pelo menos duas décadas, o imortal José Sarney.

A ministra virou Presidente da República e isso lhe conferiu o poder absoluto (sem os panos quentes do Lula) para implementar o que sempre desejou, depois que o presidente viu que afastar a turma do Sarney não dava pé para a “governabilidade” (recorde-se a saída de Luiz Pinguelli Rosa da Eletrobrás dando lugar ao sarneyzista Muniz Lopes, em 2004: para uma descrição “desde dentro” desta fase ver a entrevista de Eliane Brum com o engenheiro da USP Célio Bermann).
Há meses que se ouve em Brasília que o governo federal preparava “decretos” para “acelerar o processo de licenciamento ambiental”. E eles vieram na forma das Portarias Interministeriaiseditadas na última sexta-feira. Tais atos, apenas aparentemente administrativos, vieram para “disciplinar” (é bem isso, veremos) a participação de alguns órgãos do governo federal no processo de licenciamento ambiental. E estes órgãos são aqueles que, segundo os empreendedores (isto é, as empresas que tocam as obras do PAC, entre outras obras de menor expre$$ão), “atrasam” o processo de licenciamento ambiental destas obras tidas como “vitais para o desenvolvimento do país” (sic). Trata-se da FUNAI (isto é, os povos indígenas), a Fundação Palmares (isto é, os quilombolas) e o IPHAN (isto é, o nosso patrimônio histórico e arqueológico). E quem são eles (índios, negros e o nosso passado) para opor obstáculos ao nosso desenvolvimento, perguntavam-se os pactuadores da governabilidade?

Pois é, os órgãos objeto das Portarias disciplinadoras são aqueles que sofrem da “síndrome do meio-termo”: são do governo, mas têm o mandado de defender, “no limite das suas competências”, povos indígenas (nossos primeiros habitantes), quilombolas (nossa herança envergonhada) e o nosso passado longínquo (pré-histórico).  São entes governamentais sob dois fogos constantes e divididos entre os interesses do governo e os direitos consagrados em lei para os povos indígenas, quilombolas e também para o nosso passado, tudo isso apenas depois de muita luta.
As direções da FUNAI, da Palmares e do IPHAN poderiam até se considerarem vitoriosas com o resultado das Portarias Interministeriais, porque não lhes retiraram de todo os poderes de determinarem as áreas de “interferência” ou as distâncias dos empreendimentos das terras indígenas e de quilombolas. Terão 15 dias para se manifestarem sobre isso, conforme a Portaria 419. Tempo
de sobra, poderia dizer – ou diz veladamente – o “governo”, se estes órgãos estivessem aparelhados para tanto. Mas a FUNAI tem até o momento a fantástica soma de 17 técnicos para a área de licenciamento, os quais estão atualmente envolvidos com mais de 400 processos de licenciamento, dentro os quais mais de um terço são obras do PAC. Enquanto se intensificam as exigências de “aceleração” da atuação do órgão indigenista no licenciamento, o quadro da CGGAM (departamento responsável por esses processos) deve ainda diminuir drasticamente com o sequestro pela Casa Civil de mais 08 cargos de confiança emprestados a partir de Decreto Presidencial 6280/2011 que vence na virada do ano. Serão então 09 funcionários para tocar os mais 400 processos (que já serão mais de 500, quiça 600), regulamentados agora pela cláusula cínica do § 4o do Novo Artigo da Portaria 419: “A ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença.” Em outras palavras, tire dos órgãos ditos “óbices do desenvolvimento” as condições de trabalho e diminua o prazo para que se manifestem, que obterás todas as licenças que quiseres.
O mesmo ocorre no IPHAN, diz sua diretora da área de arqueologia: são mais de mil processos este ano para um corpo de 40 funcionários (entrevista ao Valor Econômico em 31/10/2011) e a Palmares deve estar com certeza em situação mais precária ainda.

… e os povos indígenas se indignarem

Logo, a questão real colocada pelas Portarias não é meramente administrativa e sim política. Ao fixar que, mesmo “para efeitos desta Portaria”, terra indígena é somente aquela que teve seus limites estabelecidos por Portaria do Presidente da FUNAI o governo avança em um terreno perigoso, pois uma “terra indígena” não precisa deste ato para ser tida como tal, segundo o artigo 231 da CF e o artigo 25 do Estatuto do Índio. O procedimento de reconhecimento pelo Estado brasileiro, este sim, é meramente administrativo – este ponto é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Ao fixar que povos indígenas “sem ato administrativo”, isto é, sem Portaria da FUNAI aprovando os Estudos de Identificação de uma nova terra indígena e seus limites (por razões várias, desde a falta de quadros qualificados da FUNAI ou por má vontade mesmo deste órgão, como foi costume em passado recente) não serão afetados por empreendimentos, isso significa na prática retirar-lhes sua condição de sujeito de direitos, no caso o direito de serem consultados como apregoa a Convenção 169 ratificada pelo Congresso Nacional.  Aqui mais uma vez estamos diante do cinismo governista: ao passo que se exige que apenas as terras indígenas delimitadas pela FUNAI sejam consideradas no licenciamento (o que é, diga-se com todas as letras, INCONSTITUCIONAL) continua-se sucateando a CGID, báia responsável pelos processos de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas na FUNAI. Se no setor de licenciamento a situação é crítica, na CGID o cenário é mais que pavoroso. São míseros 08 funcionários para um pilha de processos extremamente delicados, em grande parte judicializados desde o princípio.  Aos povos que nem sequer terras garantidas têm, vide os inúmeros acampamentos guarani na beira das estradas, mais uma vez reserva-se o rolo compressor do progresso: se já estão ferrados, passe uma estrada em cima que o problema estará resolvido, nem sequer será preciso consulta-los, e assim deliciam-se os bastiões da “governabilidade”.

Em seu afã de atropelar direitos consagrados de minorias em nome de um pretenso interesse maior, o governo Dilma vai encontrar mais resistência tanto dos povos indígenas quanto do Ministério Público Federal (que tem a obrigação constitucional de defender aqueles direitos) – que de novo estarão “atrapalhando” o desenvolvimento do país. Oxalá atrapalhem se continuar a ser esse desenvolvimento retrógrado baseado na exportação de commodities buscado pelo governo Dilma. Caberá aos índios se prepararem, pois o pior está por vir. Liberar hidrelétricas, como bem denuncia Bermann, não é para gerar energia para nosso consumo, mas para abastecer as indústrias de commodities que vem para gerar mais destruição sem benefício para a população.

Escuta-se também nos corredores de Brasília que a Dilma ainda se prepara para dar a rasteira no movimento indígena, na FUNAI e na CNPI fazendo aprovar a regulamentação da mineração e do aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas desvinculado do Estatuto dos Povos Indígenas, contrariando todo o processo participativo realizado na CNPI durante o Governo Lula. Choverão hidrelétricas para abastecer as indústrias de aço, alumínio e o que mais puderem cavocar debaixo dos “subsolos” da União.