Terena: Acompanhamento das Ações Judiciais envolvendo seus direitos territoriais

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Apresentação

Atualmente, o CTI atua junto aos Terena no âmbito de uma ação estratégica a partir da qual realizamos o acompanhamento dos trâmites administrativos relativos à regularização das Terras Indígenas desse povo, e sobretudo o acompanhamento das ações judiciais envolvendo esses processos. Essa ação é herança do eixo de regularização fundiária do antigo Programa Terena. Nessa seção apresentamos um histórico da participação do CTI no processo de regularização das Tis Terena a partir: 1) do apoio à mobilização das lideranças desse povo na sua luta; 2) da colaboração técnica dos CTI junto aos órgãos competentes e 3) da participação direta de membros do CTI nos estudos de identificação e delimitação das Tis Terena, a partir da década de 1990.

Histórico da Atuação do CTI nos processos de Regularização das Tis Terena

A partir de 1983, o CTI passou a atuar junto às lideranças terena de Cachoeirinha a partir de projetos de subsídio às práticas tradicionais de subsistência. Desde esse período, o CTI começou a assessorar as lideranças que demandavam a ampliação da antiga “reserva indígena”, como a própria FUNAI denominava aquela terra indígena. Nesse contexto pré-constituinte, havia enorme resistência da FUNAI em reabrir os processos de regularização das Tis Terena, uma vez que parte de seus funcionários locais permaneciam muito influenciados pela política integracionista do SPI, vendo os Terena numa ótica retrógrada da aculturação. De outro lado, as próprias lideranças Terena, embora contestassem veementemente os limites impostos por Rondon para a TI Cachoeirinha, não depositavam muita esperança numa reivindicação que apontasse no sentido da recuperação da totalidade de seu antigo território, desanimados pelo histórico de desalento que política de desapropriação tinha lhes imputado.

Diante desse cenário, o CTI se esforçou em mobilizar as lideranças a partir de uma assessoria qualificada a respeito dos seus direitos e das reais possibilidades de luta. Esse processo culminou na constituição pelas lideranças da AITECA (Associação Indígena Terena de Cachoeirinha), entidade que passou a encabeçar um movimento de reinvindicação da revisão de limites da TI Cachoeirinha. A AITECA e os Terena contatam por muitos anos com o apoio e assessoria do CTI para as inúmeras idas e vindas à Brasília, para projetos de mapeamento das condições ecológicas da “reserva”e de projetos de apoio às roças tradicionais e idas e vindas a Brasília.

Finalmente, em 1998, uma comissão de lideranças capitaneada por Sabino Albuquerque, então cacique de Cachoeirinha, conseguiu convencer a direção da FUNAI a “mexer com as terras” dos Terena, constituindo, em 1999 (Portaria 533/99) o GT para os estudos preliminares de identificação e revisão das três terras terena acima mencionadas. Em 1999, o antropólogo Gilberto Azanha, o historiador Rogério Resende e o geógrafo Maurice Tomioka, todos membros do CTI, aceitaram o desafio proposto pela FUNAI de compor Grupo Técnico (GT) para a revisão das terras Indígenas CachoeirinhaTaunay-Ipegue e Buriti, nos municípios de Miranda, Aquidauana e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Por conta do conhecimento antropológico sobre os Terena acumulado por Gilberto Azanha a partir desses longos anos de atuação em Cachoeirinha a partir do Programa do CTI, a FUNAI designou-o coordenador do GT, que também tinha participação de servidores públicos do quadro.

Estes estudos preliminares concluíram que a TI Cachoeirinha (ainda não homologada) deveria passar por um processo de Identificação e Taunay-Ipegue e Buriti por uma revisão sugerindo à FUNAI a constituição de novo GT com a mesma equipe. Em 2000 é editada a Portaria 1.155/00 para o GT identificar e revisar os limites das TIs Cachoeirinha, Taunay-Ipegue e Buriti.

Em 2001 a FUNAI aprova os estudos da TI Buriti (Portaria 054/PRES de 02/08/01) e publica seu resumo do DOU. Após nove anos de batalhas judiciais, o Ministro da Justiça, em 28/11/2010, publica a Portaria Declaratória reconhecendo como de posse tradicional a área de 17.200 hectares identificada pelo GT – contra os dois mil hectares que o estado do MS lhes havia “cedido” nos anos 1920.

Em junho de 2003, a FUNAI aprova os estudos para Cachoeirinha (Portaria 053/PRES de 09/06/2003) e o MJ reconhece a área de 36.288 hectares como de posse permanente dos Terena (Portaria MJ 791 de 28/11/10) contra os 2.600 hectares “concedidos”pelo governo do MS.

Por fim, em agosto de 2004, o presidente da FUNAI aprova os estudos de identificação e revisão das terras ocupadas pelos Terena em Taunay-Ipegue, com uma área de 33.900 hectares (contra os 6.200 hectares “doados” pelo governo do MS). Este processo está nesta data sob apreciação do MJ.

Em suma, depois de quase 15 anos de trabalho, o principal eixo do Programa Terena, que era o de assessorar e participar junto às lideranças Terena da luta pela recuperação de seu território tradicional através da revisão dos limites das “reservas” impostas pelo SPI, encontra-se praticamente concluído, a partir da delimitação pela FUNAI das Tis Terena de Cachoeirinha, Buriti e Taunay-Ipegue.

Neste momento, embora o Programa Terena não tenha projetos ativos, o CTI continua atuando através de uma ação estratégica, acompanhando as lideranças no monitoramento dos desdobramentos destas questões, tanto na esfera administrativa quanto judicial, e prestando informações técnicas sempre que necessário municiando aos órgãos competentes (FUNAI, MJ, MPF, etc) com dados relevantes para a defesa dos direitos territoriais dos Terena.