Povos Indígenas Isolados

 

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Proteção Etno-Ambiental dos Povos Indígenas “Isolados” e de Contato Recente na Amazônia Brasileira

Esta ação possui as metas de conter as invasões externas às terras ocupadas por povos indígenas isolados e de contato recente, assegurando-lhes o usufruto exclusivo dos recursos naturais, estabelecendo um cordão de proteção física nas terras já identificadas e em seu entorno; localizar e dimensionar os territórios ainda não identificados com vistas ao seu reconhecimento pelo poder público; propiciar discussões que levem ao estabelecimento de jurisprudência sobre os direitos dos povos indígenas isolados na região sub-andina da América do Sul.

O objetivo é implementar e consolidar o Sistema de Proteção das Terras habitadas por Índios Isolados e de Contato Recente na Amazônia brasileira e sob a coordenação da CGIIRC/FUNAI.   A ação se alicerça em uma experiência de parceria público-privado de mais de 15 anos. Cada parceiro traz conhecimentos complementares para o escopo da ação. A FUNAI, com sua sólida e antiga tradição em trabalhar com índios isolados, por meio da CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados e de Contato Recente) é amplamente reconhecida por suas equipes de campo competentes e dedicadas. Além disso, a CGII detém o poder legal de interditar novas áreas onde índios isolados foram detectados ou estão sob ameaças. No entanto, a CGIIRC não congrega recursos humanos e financeiros suficientes para manter vigilância sobre áreas indígenas extensivas. Seu parceiro não governamental, o CTI aporta uma profunda experiência de trabalho com índios isolados e sua expertise em obter e administrar fundos de diversos doadores internacionais.

Por sua vez, a capacidade da CGIIRC em realizar seu trabalho de forma efetiva com estes recursos, melhora seu posicionamento em relação ao governo brasileiro, o que resulta em novos aportes orçamentários.

O primeiro projeto conjunto CGIIRC-CTI com apoio da cooperação esteve restrito ao Vale do Javari (Amazônia Ocidental) com aportes financeiros da União Européia, no período de 1999 a 2002. De 2004 a 2007 a parceria contou com o apoio da Moore Foundation, fundação privada americana e pudemos ampliar o leque de Frentes de Proteção abrangidas pela parceria (além do Vale do Javari, o Vale do Envira, no Acre, e a TI Massaco, em Rondônia). Em 2008, o programa passou a receber o apoio a Agência Americana para Desenvolvimento Internacional (USAID). Reconhecendo a experiência dos parceiros CTI-CGIIRC/Funai, a agência aprovou o apoio financeiro a três Frentes de Proteção Etno-ambiental da CGIIRC, a serem utilizados em 3 anos. Esses recursos são destinados ao desenvolvimento de estudos sobre grupos de índios isolados, discussão da legislação referente à questão dos isolados, capacitação de sertanistas/indigenistas para trabalhar nas Frentes de Proteção, sensibilização das populações do entorno, fornecimento de infra-estrutura para as ações de monitoramento e para a proteção da integridade dos grupos localizados.

Os índios em isolamento voluntário
Existem, atualmente, 74 referências (i.é, indícios e notícias) de índios isolados na Amazônia brasileira, a maioria localizados em regiões transfronteiriças. Dessa forma, para que se garanta sua proteção, é imprescindível a cooperação internacional e respaldo legal complementares.

O isolamento dessas pessoas é um elemento constituinte de sua composição demográfica, de suas línguas, cultura material e crenças, parcamente conhecidas. Em resposta a uma longa história de confrontos desastrosos e conflitos com pessoas externas ao seu grupo, incluindo outros povos indígenas, estes vivem em permanente estado de migração, como único meio de preservar sua segurança e garantir sua sobrevivência.

As peculiaridades físicas, étnicas, lingüísticas, culturais e cosmológicas dos índios isolados conformam um precioso patrimônio da humanidade que está sob um conjunto de ameaças – que hoje incluem: pesca predatória, desflorestamento, mineração, prospecção de petróleo, fazendas e doenças. Todas estas ameaças se encontram em expansão, com novos projetos de infraestrutura e energéticos que impactam, de forma crescente, áreas remotas da região amazônica.

O foco geográfico atual desta ação são as três dos maiores complexos de áreas de Índios Isolados na Amazônia brasileira, cobrindo uma região estimada em 11,5 milhões de hectares.

Cronologia
da Atuação do CTI em Defesa Dos Isolados

  • Na década de 1980, a antropóloga Virgínia Valadão, uma das fundadoras da CTI, realizou o acompanhamento da situação dos povos indígenas isolados atingidos pela estrada BR 364 (no trecho Cuiabá-Porto Velho); neste período, o CTI financiou expedições extra-oficiais para verificar a situação dos isolados na Gleba Corumbiara, em Rondônia.
  • Em 1985, um dos fundadores e atual coordenador do CTI, Gilberto Azanha, participou, enquanto funcionário da FUNAI, de expedições de localização de um grupo Ava Canoeiro, em Goiás (este grupo de 4 a 5 pessoas localizava-se então a cerca de 150 km de Brasília, na região da Serra da Mesa).
  • Em 1994 se dá a primeira parceria CTI-FUNAI para a proteção de índios isolados, com financiamento da empresa de energia FURNAS, no contexto da construção de hidrelétrica na região da Serra da Mesa (GO), atingindo o território do povo Ava Canoeiro.
  • Em 1993, após a retirada da Missão Novas Tribos do Brasil do território do povo Zo’é, a antropóloga Dominique Tilkin Gallois, também fundadora do CTI, elabora o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Zo’é.
  • Em 1999 tem início o primeiro convênio com a FUNAI para a proteção dos povos indígenas isolados da TI Vale do Javari, com financiamento da Comunidade Econômica Européia. Posteriormente foram firmados mais dois convênios para a proteção de povos indígenas isolados, financiados pela Fundação Moore e pela USAID, respectivamente (este último, ainda em fase de execução).  – Em 2007, o antropólogo Gilberto Azanha faz a identificação da TI Kawahiva do rio Pardo junto com membros da equipe do CGII/FUNAI.
  • Em 2007, o CTI dá início a ações focadas especificamente na constituição de uma rede para a defesa dos direitos dos povos indígenas isolados na fronteira Brasil-Peru, articulando organizações indígenas, indigenistas, órgãos e outros atores envolvidos nessa questão.
  • Em 2008 o CTI lança o Boletim Povos Isolados na Fronteira Brasil-Peru, de periodicidade mensal, com o intuito de mobilizar a opinião pública para a questão.
  • Em 2008 o CTI realiza, em parceria com o Comitê Indígena Internacional para a Proteção dos Povos em Isolamento e em Contato Inicial da Amazônia, Grande Chaco e da Região Oriental do Paraguai (CIPIACI) e a Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (FENAMAD), o “Encuentro Regional para garantizar la protección y el respeto de los derechos de los pueblos indígenas en aislamiento y contacto inicial de la frontera Perú-Brasil”, na cidade de Pupallpa, Peru. O evento reuniu representantes de diversas organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e órgãos de governo dos dois países, e resultou na Declaração de Pucallpa.
  • Em 2009, o CTI realiza a conferência “Metodologia de investigação para a identificação de territórios de povos indígenas em isolamento voluntário”, na Universidade San Marcos, em Lima (Peru), reunindo diversos especialistas e instituições envolvidas na questão do reconhecimento, identificação e regularização fundiária de territórios de povos indígenas isolados.