MJ Declara TI Piaçaguera como posse permanente dos Tupi-Guarani e Guarani

Embora as reivindicações do movimento indígena tenham sido pouco levadas em consideração nesse início de governo Dilma, cabe destacar a enorme vitória que representa a assinatura no dia 19 de Abril de 2011 da Portaria Declaratória da Terra Indígena Piaçaguera, pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A TI Piaçaguera teve seus estudos de delimitação aprovados na Funai ainda em dezembro de 2002, tendo todo o processo de contraditório sido regularmente respondido pela Funai e encaminhado para assinatura do então Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos ainda na primeira gestão do governo Lula.
Entretanto, o caminho se turvou frente enorme pressão contra o governo e os índios exercida por particulares orquestrados pelo mega-empresário Eike Batista, que pretendia construir um Porto sobre a Terra Indígena, que representa uma das mais importantes áreas contínuas de restinga dentre as poucas remanescentes no litoral brasileiro.

Felizmente, graças ao esforço e persistência das lideranças indígenas e da Comissão Guarani Yvyrupa, que se empenhou nessa luta, prevaleceu a Constituição sobre os interesses escusos de particulares que visam manipular a lei e a política em benefício próprio.

Vida longa e próspera aos Tupi-Guarani e Guarani de Piaçaguera!
Aguyjevete!


Diário Oficial da União – 78 – 26/4/2011 – Seção 1
Portaria MJ/GM Nº 500, de 25/04/2011 – Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandeva a Terra Indígena PIAÇAGUERA com superfície aproximada de 2.795 e perímetro também aproximado de 38 km;… A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1.775/96. (p. 47)