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Nota do Centro de Trabalho Indigenista sobre a aprovação de requerimento de quebra de sigilo fiscal e bancário na CPI da Funai e do Incra

Na última quarta-feira (8), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra aprovou requerimento para quebrar o sigilo fiscal e bancário do Centro de Trabalho Indigenista – CTI. Afim de criminalizar as organizações indigenistas e a atuação dos antropólogos responsáveis por relatórios de identificação de terras indígenas, a CPI tem sido utilizada pela bancada ruralista no Congresso para pressionar retrocessos nos processos de demarcação de terras indígenas. Confira na íntegra a nota do CTI:.

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Nota de Repúdio contra a Portaria Nº 68 que muda os procedimentos de demarcação das terras indígenas

Através de nota pública, a Apib manifesta a sua indignação à decisão do governo Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017, que pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.

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Nota de Repúdio à Portaria MJ n.º 80/2017

As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo Ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

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