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Documento aponta diretrizes para continuidade da implementação da PNGATI

Lideranças indígenas e representantes de organizações indigenistas produziram um documento público com diretrizes fundamentais para assegurar continuidade da implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial (PNGATI). O texto é resultado dos debates ocorridos durante os dois dias do Seminário Nacional 5 anos da PNGATI), que aconteceu na última semana, em Brasília.

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Seminário Nacional discute desafios e perspectivas para a implementação da política de gestão de terras indígenas

O Documento Final do seminário evidenciou e reiterou que a PNGATI é um dos maiores avanços que os Povos Indígenas tiveram nos últimos anos no caminho da gestão autônoma e sustentável de seus territórios tradicionalmente ocupados em todo o país. Avalia ainda que em um cenário de grandes retrocessos nos direitos indígenas como o que vivenciamos na atual conjuntura, uma política como essa, que afirma a autonomia dos povos indígenas e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios, é um instrumento de enfrentamento das pressões, ameaças e violações que estão incidindo sobre as Terras Indígenas e por isso deve ser fortalecida.

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Organizações da sociedade civil manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo Temer

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (veja aqui).

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